MINICURSO 7

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1 - Título: Transconstitucionalismo, cibercidadania, proteção de dados e direitos humanos na era tecnológica: da virtualização real à cidade informacional

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2 - Proponente: Eva Cristina Franco Rosa dos Santos - Mestre em Teoria da História pela UFG, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA-Buenos Aires, com tese sobre mundos do trabalho e virtualizações; e em Direito Público Constitucional pela Unisinos, com tese sobre a Inteligência Artificial e os Direitos Fundamentais. Advogada, com escritório internacional atendendo Europa, Estados Unidos e Brasil. Atuou como Professora de Graduação em Faculdade Estácio de Goiás, de Pós-graduação em Universidade Unievangélica de Goiás, Professora Convidada em Universidad de Córdoba/Espanha e em Universidad Uniagraria da Colômbia; atualmente atua como professora convidada do Instituto Latino-americano de Criminologia (Ilacrims)/ República Dominicada; do Instituto de Direito do Consumidor de Goiás e da ESAT/GO. Membro da Comissão de Direito Digital e Informático da OAB/GO, da Anphlac, da Anpuh, da Agatra. E-mail: profevacristinasantos@gmail.com

 

3 - Quantidade de Vagas: livre

 

4 - Ementa: O presente minicurso usa da teoria do Transconstitucionalismo para compreender e propor soluções diante do atual estágio da sociedade digitalizada e virtualizada, acompanhada por inovações legais, como a recém vigente Lei Geral de Proteção de Dados, que tentam promover a cibercidadania. A virtualização surgiu como parâmetro esclarecedor do atual estágio de desenvolvimento do ser humano e a digitalização mostrou-se como forma de desenvolvimento do mesmo. Nesse aspecto, os diversos sistemas constitucionais, paralisados diante da nova realidade globalizada, mostraram-se carentes dos esforços interpretativos de uma teoria constitucional comparada à luz dos processos sistêmicos e da sociologia da modernidade, a fim de prescrutar caminhos possíveis, e já, inclusive, colocados em prática pela própria práxis social, para pensar uma regulamentação dessa nova fase do humano virtualizado no sistema binário das redes e dos aplicativos robotizados. A sociedade restou como um importante parâmetro a ser observado, em contraponto com as teorias estatizantes, não mais suficientes para compreender o pluriverso, esse de franca oposição às teorias kantianas de integração. Todo esse esforço se dá no sentido da busca pelo outro, o qual permitirá, ao mesmo passo, a melhor compreensão do ente constitucional que se perfaz, semeando a concretização dos Direitos Humanos.

 

5 - Desenvolvimento:

• Dia 12 de abril: trabalhar os conceitos de Transconstitucionalismo, Cibercidadania, diante dos parâmetros da Modernidade, Direito Comparado e Mundo Digital.

• Dia 13 de abril: trabalhar os conceitos de Virtualização, Sociedade e Constituição Digital, buscando uma correlação com a o documento Lei Geral de Proteção de Dados.

• Atividade prática e Avaliação: Dinâmica online envolvendo leitura do documento Lei Geral de Proteção de Dados e produção de colagem digital com impressões dos participantes do minicurso a respeito da mesma, produzida a partir de reflexão sobre o conteúdo do curso.

• Objetivos: Apresentar e circular conceitos importantes para a teoria jurídico-constitucional a respeito do mundo digital, em conjunto com reflexões filosóficas e sociológicas sobre esse fenômeno. Discutir criticamente o local da proteção de dados no mundo atual, e significações do documento Lei Geral de Proteção de Dados.

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6 - Diálogo: O diálogo entre o presente minicurso e o "I Simpósio sobre Mídias, Tecnologias e História" se dá pelo conteúdo transdisciplinar já exposto, o qual, transversalmente, busca observar a cascata temporal presente nos novos institutos legais originários da emergência massificada da realidade virtual dos últimos dez anos.

 

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